INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1786/2025 - Processo: 3178/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que aplica meios e providências para a regularização fundiária aos moradores da Rua Belém, Jardim Tropical, neste Município.

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Secretário de Governo, Senhor Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário de Habitação e Urbanismos, Senhor Jaime Cicero (Kiko). Solicito a essas autoridades a adoção de providências para a regularização fundiária aos moradores da Rua Belém, Jardim Tropical, neste Município.

Justificativa

Visando garantir o direito e acesso a regularização fundiária aos moradores residentes a Rua Belém, Jardim Tropical, neste Município.

Considerando que o poder público necessita, cada vez mais, criar mecanismos para garantir o acesso a moradia.

Solicito ao Poder Público tomada de providências necessárias para este feito, garantindo assim, o acesso a legalidade e a posse de suas residências ou propriedades.