INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 195/2026 - Processo: 317/2026

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de Saúde e Administração, a necessidade urgente de viabilizar a implantação de uma unidade da Farmácia Municipal junto ao ESF da Vila Rica, visando atender os moradores da Região Oeste de nossa cidade.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Secretaria Municipal de Administração, a necessidade urgente de viabilizar a implantação de uma unidade da Farmácia Municipal junto ao ESF da Vila Rica, visando atender os moradores da Região Oeste de nossa cidade.

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:

1. Descentralização e Acesso: Atualmente, os moradores da Região Oeste precisam se deslocar até a Policlínica Central para a retirada de medicamentos, o que gera custos de transporte e perda de tempo excessiva.
2. Público Prioritário: A medida beneficiará diretamente pacientes que fazem uso de medicamentos controlados e para diabetes, os quais exigem continuidade rigorosa no tratamento.
3. Proteção ao Idoso: Grande parte da população afetada é composta por idosos e pessoas com mobilidade reduzida, para quem o deslocamento até o centro da cidade representa um esforço físico penoso e, por vezes, inviável.
4. Abrangência: A instalação estratégica nesta unidade atenderá não apenas a Vila Rica, mas também os bairros Mathias Neves, Dona Neuma, Padre Lothar, Melchiades Figueiredo e adjacências.

Diante do exposto, e considerando que a saúde é um direito fundamental que deve ser facilitado pelo Poder Público, submeto a presente indicação para que sejam tomadas as devidas providências administrativas e orçamentárias.