INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2020 - Processo: 3163/2020

Ementa

Indico à mesa, ouvido Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, para que seja encaminhada expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José Carlos Junqueira de Araújo, Vereador Fábio Roberto Ribeiro Cardozo, no exercício das suas atribuições legais e regimentais, representa e indica que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo a seguinte Indicação: Que o Poder Executivo viabilize, mediante análise minuciosa a possibilidade de implantação do adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores públicos municipais que estão atuando na linha de frente do combate ao Coronavírus, COVID-19. A presente indicação se justifica em razão do alto risco de contágio destes servidores, sendo, a gratificação uma mínima contrapartida, uma vez que houve aumento dos casos no município. Termos em que, Pede deferimento.

Texto Integral

Indico à mesa, ouvido Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, para que seja encaminhada expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José Carlos Junqueira de Araújo, Vereador Fábio Roberto Ribeiro Cardozo, no exercício das suas atribuições legais e regimentais, representa e indica que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo a seguinte Indicação: Que o Poder Executivo viabilize, mediante análise minuciosa a possibilidade de implantação do adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores públicos municipais que estão atuando na linha de frente do combate ao Coronavírus, COVID-19. A presente indicação se justifica em razão do alto risco de contágio destes servidores, sendo, a gratificação uma mínima contrapartida, uma vez que houve aumento dos casos no município. Termos em que, Pede deferimento.