PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 145/2025 - Processo: 3158/2025
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa “Movimenta Bairro”, que oferece aulas gratuitas de dança, aeróbica e ginástica aos moradores do bairro, e dá outras providências.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Justificativa
O Programa “Movimenta Bairro” tem como propósito ampliar o acesso da população às práticas de atividade física e lazer, contribuindo para a promoção da saúde, bem-estar e integração social. A iniciativa é voltada a crianças, jovens, adultos e idosos, oferecendo aulas gratuitas de dança, aeróbica e ginástica nos próprios bairros, com foco na inclusão, prevenção de doenças e fortalecimento dos laços comunitários e familiares.
Além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, o programa atende a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito à saúde, ao lazer e à dignidade. O “Movimenta Bairro” representa uma política pública simples, acessível e de grande impacto social, com potencial transformador para as comunidades atendidas.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Lei n. 14.345 com publicacao (84480711.pdf)
15/08/2025
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15/08/2025 | 72,8 KB |
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MENSAGEM DE VETO N. 91 (05718637.pdf)
16/07/2025
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16/07/2025 | 251,8 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 145 (17556580.pdf)
24/06/2025
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24/06/2025 | 36,9 KB |