Ementa
VERADORA KALYNKA MEIRELLES INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PAULO DE TARSO – ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PAULO DE TARSO, MEDIANTE COFINANCIAMENTO E PARCERIA INSTITUCIONAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIDADE HOSPITALAR.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Saúde, a necessidade de firmar contratualização municipal com o Hospital Paulo de Tarso – Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, mediante cofinanciamento e parceria institucional, com o objetivo de garantir a manutenção e continuidade dos serviços prestados pela unidade hospitalar.
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Justificativa
Trata-se de de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de firmar contratualização municipal com o Hospital Paulo de Tarso – Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, mediante cofinanciamento e parceria institucional, com o objetivo de garantir a manutenção e continuidade dos serviços prestados pela unidade hospitalar.
A Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, com 38 anos de atuação, enfrenta uma grave situação financeira, decorrente da ausência de contratualização com o Município de Rondonópolis e de outros municípios que usam o serviço além da contratualização estadual que defasada, sem revisão desde 2015, o que compromete a sustentabilidade da instituição.
É importante destacar que o hospital realiza atendimento 100% SUS, ou seja, de forma totalmente gratuita, não apenas para os munícipes de Rondonópolis, mas também para pacientes oriundo de todo Estado de Mato Grosso.
Atualmente, o hospital conta com cerca de 120 profissionais, incluindo médicos – clínicos e psiquiatras (20 em regime de plantão), terapeuta ocupacional, fonoaudióloga, nutricionista e demais colaboradores, responsáveis por assegurar o funcionamento da instituição e a qualidade do atendimento.
Além disso, são fornecidas diariamente 6 refeições para os 82 pacientes atendidos pela unidade, bem como toda a medicação necessária para os tratamentos oferecidos. Além de terapias, academia, aula de culinária e demais serviços.
Cumpre informar que o CAPS AD – Alcool e Drogas também é subsidiado pela Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, atendendo cerca de 250 pacientes.
Considerando a importância social e sanitária da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso para toda a região, a falta de apoio e de contratualização municipal pode resultar no fechamento da unidade, prejudicando milhares de pessoas que dependem dos serviços ali prestados.
Assim, indica-se a adoção de providências imediatas para formalizar a parceria entre o Município e o Hospital Paulo de Tarso, garantindo o cofinanciamento necessário para a continuidade do atendimento e evitando o colapso da assistência à saúde pública regional.