REQUERIMENTO Nº 024/2021 - Processo: 3089/2021

Ementa

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária Municipal de Governo, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca e ao DIRETOR GERAL SANEAR Senhor Hermes Ávila de Castro, mostrando a essas autoridades a real necessidade de esclarecimento e informações sobre A TAXA DE LIXO, lembrando que a omissão do que segue supracitado incorre nas sanções Conforme prevê o Artigo 94, nos seus incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal. REQUEIRO INFORMAÇÕES PERMONIZADA: 1. QUANTO É ARRECADADO COM A TAXA DE LIXO; 2. QUAIS VALORES SÃO COBRADO PELA TAXA DE LIXO E A FORMA DE COBRANÇA; 3. QUANTAS RESIDENCIAS PAGAM VALOR MINIMO, MEDIO E VALOR MAXIMO; 4. QUAL A REAL DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS; 5. E QUAIS MELHORIAS JÁ FORAM REALIZADAS COM OS VALORES ARRECADADOS; 6. SE EXISTEM ESTUDO OU A POSSIBILIDADE DE ADQUAR A LEI PARA QUE POSSA USAR ESTES VALORES ARRECADADOS COM A TAXA DE LIXO, PARA USO NOS ECO PONTOS. 7. POR FIM, QUE QUE POSSA USAR A CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS COMO PARAMENTRO PARA OS ECOPONTOS. JUSTIFICATIVA: Estamos passando por um momento delicado devido a pandemia, onde a vida está em risco e o recuo da economia não cessa, é muito preocupante desviar recursos da ordem de R$ 2.888.562,20 (dois milhões oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), com intuito de DESTINAÇÃO AO SANEAR PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE AOS ECO PONTOS, sem antes realizar e repassar as informações devidas. CONSEQUENTEMENTE, já é massiva a quantidade de tributos que os cidadãos rondonopolitano pagam mensalmente. É preciso que o executivo municipal planejasse corretamente antes de estabelecer tais ações. Devido ao momento pandêmico ESSES RECURSOS PODERIAM ESTAR SENDO USADO EM MEDIDAS EFETIVAS NA AREA DA SAÚDE NO COMBATE AO COVID. Ademais, sugerimos ao EXECUTIVO, que possa enviar técnicos a Cidade de Campo Grande, no onde esse serviço relacionado ao ECO PONTO é de forma GRATUITA AO CIDADÂO e então aplicar em Rondonópolis. De mais a mais, os ECOPONTOS de Campo Grande receberam cerca de 218% a mais de coleta de lixo em 2020, quando comparada ao ano de 2019. De janeiro a novembro de 2020, foram mais de 10.380 toneladas de resíduos que foram deixados nos pontos. Conforme balanço da prefeitura municipal, no ano passado, foram recebidos nas cinco unidades cerca. Destarte, que na referida cidade o descarte é feito de forma gratuita, onde os moradores podem descartar resíduos pequenos de até 1 metro cúbico por pessoa e por dia. Além das unidades, a cidade tem locais parceiros para descarte gratuito de resíduos como eletrônicos, embalagens, materiais de construção e óleos. Porém, cada local recebe um tipo de lixo específico, saiba onde ficam e o que recebe cada ponto de descarte. ______________________ INVESTIGADOR GERSON VEREADOR - MDB

Texto Integral

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária Municipal de Governo, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca e ao DIRETOR GERAL SANEAR Senhor Hermes Ávila de Castro, mostrando a essas autoridades a real necessidade de esclarecimento e informações sobre A TAXA DE LIXO, lembrando que a omissão do que segue supracitado incorre nas sanções Conforme prevê o Artigo 94, nos seus incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal. REQUEIRO INFORMAÇÕES PERMONIZADA: 1. QUANTO É ARRECADADO COM A TAXA DE LIXO; 2. QUAIS VALORES SO COBRADO PELA TAXA DE LIXO E A FORMA DE COBRANÇA; 3. QUANTAS RESIDENCIAS PAGAM VALOR MINIMO, MEDIO E VALOR MAXIMO; 4. QUAL A REAL DESTINAÇO DESSES RECURSOS; 5. E QUAIS MELHORIAS JÁ FORAM REALIZADAS COM OS VALORES ARRECADADOS; 6. SE EXISTEM ESTUDO OU A POSSIBILIDADE DE ADQUAR A LEI PARA QUE POSSA USAR ESTES VALORES ARRECADADOS COM A TAXA DE LIXO, PARA USO NOS ECO PONTOS. 7. POR FIM, QUE QUE POSSA USAR A CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS COMO PARAMENTRO PARA OS ECOPONTOS. JUSTIFICATIVA: Estamos passando por um momento delicado devido a pandemia, onde a vida está em risco e o recuo da economia não cessa, é muito preocupante desviar recursos da ordem de R$ 2.888.562,20 (dois milhões oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), com intuito de DESTINAÇO AO SANEAR PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE AOS ECO PONTOS, sem antes realizar e repassar as informações devidas. CONSEQUENTEMENTE, já é massiva a quantidade de tributos que os cidadãos rondonopolitano pagam mensalmente. É preciso que o executivo municipal planejasse corretamente antes de estabelecer tais ações. Devido ao momento pandêmico ESSES RECURSOS PODERIAM ESTAR SENDO USADO EM MEDIDAS EFETIVAS NA AREA DA SAÚDE NO COMBATE AO COVID. Ademais, sugerimos ao EXECUTIVO, que possa enviar técnicos a Cidade de Campo Grande, no onde esse serviço relacionado ao ECO PONTO é de forma GRATUITA AO CIDADÂO e então aplicar em Rondonópolis. De mais a mais, os ECOPONTOS de Campo Grande receberam cerca de 218% a mais de coleta de lixo em 2020, quando comparada ao ano de 2019. De janeiro a novembro de 2020, foram mais de 10.380 toneladas de resíduos que foram deixados nos pontos. Conforme balanço da prefeitura municipal, no ano passado, foram recebidos nas cinco unidades cerca. Destarte, que na referida cidade o descarte é feito de forma gratuita, onde os moradores podem descartar resíduos pequenos de até 1 metro cúbico por pessoa e por dia. Além das unidades, a cidade tem locais parceiros para descarte gratuito de resíduos como eletrônicos, embalagens, materiais de construção e óleos. Porém, cada local recebe um tipo de lixo específico, saiba onde ficam e o que recebe cada ponto de descarte. ______________________ INVESTIGADOR GERSON VEREADOR - MDB