INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1739/2025 - Processo: 3083/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ANDRÉ MAGGI

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório  ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Sra. Tânia Balbinotti, Secretária Municipal de Saúde, solicitando, por gentileza, a contratação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atendimento da população no bairro André Maggi.

Justificativa

A atuação do Agente Comunitário de Saúde é essencial para a Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecendo o vínculo entre a população e os serviços de saúde, especialmente em comunidades que demandam acompanhamento contínuo para prevenção de doenças, promoção da saúde e orientação às famílias.

No entanto, a região do André Maggi encontra-se atualmente sem cobertura plena dos serviços de visita domiciliar e acompanhamento comunitário, em virtude da falta de Agentes Comunitários de Saúde. Tal falta tem gerado lacunas no atendimento básico, dificultando o acesso da população às ações de saúde preventiva e comprometendo a qualidade da atenção primária na localidade.

Diante dessa situação, solicita-se gentilmente a contratação de Agente Comunitário de Saúde para o bairro André Maggi, garantindo o restabelecimento do acompanhamento domiciliar, a promoção da saúde da comunidade e a melhoria dos indicadores de atendimento da atenção básica no município.