INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1163/2023 - Processo: 3038/2023

Ementa

Indico ao Poder Executivo A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO: JARDIM DAS FLORES.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, senhora Huani Maria Santos Rodrigues, mostrando a essas autoridades a necessidade URGENTE de RELIZAR A REGULARIZAÇO FUNDIARIA DO BAIRRO JARDIM DAS FLORES e com isso entregar o TITULO DEFINITIVO DE ESCRITURA AOS MORADORES LOCAIS.

Justificativa

A entrega destes títulos aos moradores do referido bairro, irá devolver um direito adquirido desses mutuários. Há muito tempo os proprietários almejam em receber os tão sonhados títulos, são moradores que não conseguem regularizar.
E até hoje a maioria encontra-se com sua moradia irregular, e muitos ficam sem condições de buscar melhorias para seu imóvel e nem conseguem acessar linhas de crédito. A regularização traz segurança e dignidade aos moradores.
Esse ato representará muito, trará dignidade, pois poderá ir ao banco, ampliar, reformar, mas principalmente estará olhando para o social, para o ser humano, que tanto sonha em ter seu título definitivo.

Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.