REQUERIMENTO Nº 109/2024 - Processo: 3036/2024

Ementa

Requeiro informações conforme preconiza a Resolução do Contran 600 e art. 94 do CTB, sobre as lombadas transversal (quebras molas) que já foram instalados, e também sobre as 105 faixas elevadas ao custo de R$ 3,3 milhões:

Texto Integral

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a secretaria de trânsito; Priscila Stefany de Jesus Leite Paiva, solicitando informações conforme preconiza a Resolução do Contran 600 e art. 94 do CTB, sobre as lombadas transversal (quebras molas) que já foram instalados, e também sobre as 105 faixas elevadas ao custo de R$ 3,3 milhões:

1. Em quais ruas e avenidas, já foram instaladas lombadas Transversal (quebra-molas) no decorrer do presente ano;
2. Que envie a este vereador todos estudos de viabilidade técnica conforme preconiza a resolução do Contran 600 e art. 94 do CTB, sobre:
3. Quais os valores gastos pela instalação das atuais lombadas instaladas até o momento;

Por fim, que envie a este vereador informações detalhadas referentes as 105 faixas elevadas:

1. empresa vencedora do certame;
2. capital da empresa;
3. cálculos de valores por metro de construção;
4. estudos de viabilidade técnica e;
5. locais em que se pretende instalar as referidas faixas elevadas.  

Justificativa

De acordo com os números do Detran/MT, atualizados o mês de maio deste ano, apontam que chegamos a 216.677 veículos em Rondonópolis, quantidade que representa, aproximadamente, 6% da frota estadual. Sendo a cidade do interior que mantém a maior frota, ficando atrás apenas da capital de Mato Grosso.

Verifica-se que esta frota de veículos em Rondonópolis continua em expansão, porém nosso trânsito continua sendo violento, e uma das cidades com maiores índices de acidentes de Mato Grosso, e é notório que as medidas tomadas por parte da Gestão até o momento surtiram pouco efeitos, sendo elas varios quebras molas instalados e a pretensão de construção de 105 faixas elevadas, diante dos fatos e com intuito de que se cumpra a Resolução do Contran 600 e art. 94 do CTB, sobre o estudo de viabilidade técnica dos referidos quebras molas e sobre a economicidade na administração publica em relação entre custo e benefício a ser observada, principalmente em relação a execução que se pretende sobre as faixas elevadas ao custo de mais de 3,3 milhões, que nos informe as informações que segue supracitada.