PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 136/2025 - Processo: 3031/2025
Ementa
Dispõe sobre DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARBORIZADORES DE RONDONÓPOLIS - SombreAR, e dá outras providências
Texto Integral
DISPÕE SOBRE- DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇO DE ARBORIZADORES DE RONDONÓPOLIS - SombreAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arborizadores de Rondonópolis - SombreAR, registrada no CNPJ 57.647.902/0001-31.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Projeto SombreAR nasceu do compromisso do grupo de trabalho Áreas Verdes, integrante do Grupo de Mulheres em Prol de Rondonópolis (GMPR), que atua desde 2015 com foco em ações socioambientais voltadas à melhoria da qualidade de vida na cidade.
Diante das altas temperaturas e da crescente urbanização de Rondonópolis, o projeto tem como propósito central aumentar as áreas sombreadas por meio do plantio de árvores nativas e adaptadas ao nosso clima. A arborização urbana é uma das soluções mais eficazes para combater o calor excessivo, além de trazer inúmeros benefícios ambientais, sociais e estéticos.
Promove bem-estar e qualidade de vida, ao transformar espaços áridos em ambientes mais agradáveis, saudáveis e integrados com a natureza.
Além disso, o projeto busca contribuir com a revitalização de nascentes urbanas e promover todos os benefícios que as árvores oferecem: melhora da qualidade do ar, aumento da umidade, embelezamento do espaço urbano e atração da fauna silvestre.
Em meio aos desafios ambientais que enfrentamos, acreditamos que pequenas ações locais podem gerar grandes transformações.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Lei n. 14.295 (75716235.pdf)
21/07/2025
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21/07/2025 | 27,4 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 136 (43320061.pdf)
16/06/2025
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16/06/2025 | 24,2 KB |
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Documentos anexo ao Projeto de Lei n. 136 (28147048.pdf)
21/05/2025
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21/05/2025 | 535,9 KB |