INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1710/2025 - Processo: 3023/2025

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretária de Saúde, Sra. Tania Maria Bozelli Balbinotti, ao Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, solicito a essas autoridades que realizado estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no bairro Jardim das Flores, no município de Rondonópolis – MT.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade atender às necessidades da população do bairro Jardim das Flores, que atualmente enfrenta dificuldades no acesso aos serviços básicos de saúde, devido à ausência de uma unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na localidade.

A construção de uma unidade de ESF proporcionará maior comodidade aos moradores, garantindo atendimento preventivo, contínuo e humanizado, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, possibilitará um acompanhamento mais eficaz de gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas, promovendo melhoria na qualidade de vida da comunidade.

Ressalte-se, ainda, que a atenção primária é a principal porta de entrada do sistema de saúde e sua ampliação contribui diretamente para a redução da demanda em unidades de média e alta complexidade, otimizando os recursos públicos e ampliando o alcance dos serviços prestados.

Diante do exposto, a realização do estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da unidade de ESF se faz necessária e urgente, visando atender com dignidade e eficiência os moradores do bairro Jardim das Flores.