PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208/2025 - Processo: 3019/2025
Processo:
3019/2025
Data:
20/05/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.151, de 08 de abril de 2022, para transferir a competência da celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a proteção animal da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Texto Integral
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.151, de 08 de abril de 2022, para transferir a competência da celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a proteção animal da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL 208 (55245786.pdf)
02/06/2025
|
02/06/2025 | 57,5 KB |
|
MINUTA LEI (30167158.pdf)
02/06/2025
|
02/06/2025 | 30,3 KB |
|
LEI 14208 (04004517.pdf)
02/06/2025
|
02/06/2025 | 32 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 16:37
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2025 - 18:07
TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2025 - 18:18
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 174/2025 em 27/05/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025 - 13:40
Ofício 174/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025 - 13:38
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025 - 13:36
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025 - 13:36
Aprovado - Votação Única na Sessão de 21/05/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2025 - 17:55
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0208/2025 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0208/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2025 - 16:40
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/05/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2025 - 15:20
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2025 - 15:20