PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 179/2025 - Processo: 3016/2025
Processo:
3016/2025
Data:
20/05/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a Título Oneroso de Bens Públicos Imóveis denominados Quiosques para a utilização e exploração de atividades econômicas e comerciais.
Texto Integral
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a Título Oneroso de Bens Públicos Imóveis denominados Quiosques para a utilização e exploração de atividades econômicas e comerciais.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14199 (78132844.pdf)
02/06/2025
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02/06/2025 | 136,6 KB |
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Minuta do Projeto de Lei 179 (16323441.pdf)
23/05/2025
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23/05/2025 | 36,3 KB |
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Projeto de Lei n. 179 (91df57a09faf4c15891ba5ed3b1b82ba.pdf)
23/05/2025
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23/05/2025 | 193,2 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 16:36
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2025 - 18:10
TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2025 - 18:18
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 174/2025 em 27/05/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025 - 13:40
Ofício 174/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025 - 13:38
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025 - 13:36
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025 - 13:36
Aprovado - Votação Única na Sessão de 21/05/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2025 - 16:40
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/05/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2025 - 15:13
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2025 - 15:13