PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2822/2023 - Processo: 2993/2023
Ementa
Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO JOVEM E ADULTO DE ATLETISMO DE RONDONÓPOLIS, e dá outras providências.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1o – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, A ASSOCIAÇÃO JOVEM E ADULTO DE ATLETISMO DE RONDONÓPOLIS, e dá outras providências.
Art. 2o – À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A ASSOCIAÇÃO JOVEM E ADULTO DE ATLETISMO DE RONDONÓPOLIS tem por finalidade dirigir, difundir, promover e permitir a realização de competições locais, estaduais e incentivar a prática do atletismo nas modalidades de pista e campo, categorizadas corridas de rua, fundada em 23 de agosto de 2121 é uma sociedade civil sem fins lucrativos de duração ilimitada com foro e sede e domicílio de seu presidente, situado à Avenida Paraíba, nº 1117, quadra 12, lote 15, Jardim Santa Clara.
A associação tem como objetivo principal promover a inclusão social através da prática esportiva, em questão a prática do atletismo, em suas várias modalidades.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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