REQUERIMENTO Nº 060/2025 - Processo: 2990/2025
Ementa
REQUERIMENTO LEGISLATIVOPARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Texto Integral
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis,
A vereadora que este subscreve, DRA. LUCIANA HORTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser promovida por esta Casa de Leis, nos termos do Regimento Interno, com o seguinte tema:
“Agosto Lilás: Pela Vida das Mulheres e Contra o Feminicídio – Rondonópolis pelo Fim da Violência de Gênero”
A audiência pública será realizada no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Rondonópolis, com o objetivo de debater e fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como apresentar iniciativas e ações municipais alinhadas à Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu, no âmbito do Agosto Lilás, o Projeto Banco Vermelho, ações educativas e premiações de boas práticas.
Solicita-se ainda que sejam convidados para participar do evento representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, além de órgãos como a Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, OAB, Conselhos Municipais, universidades, movimentos sociais, instituições religiosas e demais organizações da sociedade civil.
Justificativa
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
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