REQUERIMENTO Nº 107/2024 - Processo: 2990/2024

Ementa

Vereadora Marildes Ferreira-PSB, vem REQUERER informações do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CORESS) Sr. Gustavo Melo e Diretor executivo do CORESS Sr. AUDIMAR ROCHA SANTOS as informações pertinentes ao funcionamento administrativo do órgão citado. -Existe uma documentação de credencia do prédio de propriedade estadual ao CORESS? -Qual a quantidade de funcionários existentes? Cedidos dos municípios, comissionados e concursados?? - Qual o valor da folha de pagamento, incluindo as verbas de auxílio aos servidores cedidos?? - Qual a forma de contratação de alguns servidores? -Qual o valor da verba administrativa paga por cada município dentro do contrato do consórcio? E em que essa verba está sendo aplicada? -⁠ Existe um site de transparência e prestação de contas pelo CORESS? - ⁠O CORESS possui um documento Regimento atualizado? Se sim enviar uma cópia. - ⁠Em que se baseia o plano de aplicação das emendas municipais, estadual e federal recebidas pelo CORESS? - ⁠Se tiver encaminhar o último realizado para a aplicação da emenda recebida para custeio. - ⁠Quais os serviços credenciados com clínicas e profissionais em saúde? Quais são elas? - ⁠Quais os serviços contratualizados para a manutenção interna do CORESS? Exemplo: lavanderia, limpeza, poda, TI etc.

Texto Integral

Vereadora Marildes Ferreira-PSB, vem REQUERER informações do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CORESS) Sr. Gustavo Melo e Diretor executivo do CORESS Sr.  AUDIMAR ROCHA SANTOS as informações pertinentes ao funcionamento administrativo do órgão citado.

-Existe uma documentação de credencia do prédio de propriedade estadual ao CORESS?

-Qual a quantidade de funcionários existentes?

Cedidos dos municípios, comissionados e concursados??

- Qual o valor da folha de pagamento, incluindo as verbas de auxílio aos servidores cedidos??

- Qual a forma de contratação de alguns servidores?

-Qual o valor da verba administrativa paga por cada município dentro do contrato do consórcio? E em que essa verba está sendo aplicada?

-⁠ Existe um site de transparência e prestação de contas pelo CORESS?

- ⁠O CORESS possui um documento Regimento atualizado? Se sim enviar uma cópia.

- ⁠Em que se baseia o plano de aplicação das emendas municipais, estadual e federal recebidas pelo CORESS?

- ⁠Se tiver encaminhar o último realizado para a aplicação da emenda recebida para custeio.

- ⁠Quais os serviços credenciados com clínicas e profissionais em saúde? Quais são elas?

- ⁠Quais os serviços contratualizados para a manutenção interna do CORESS?

Exemplo: lavanderia, limpeza, poda, TI etc.

Justificativa

O CORESS é um órgão de suma importância para a execução dos serviços entre os municípios.

Porém saiu uma diretoria e entrou uma nova e não foi feita nenhuma prestação de contas para esta casa de Leis que autoriza e vota recursos para a manutenção de muitas ações.

Considerando quê Rondonópolis tem uma per capita que ajuda a manter todos os serviços.

Desta maneira requeiro as informações pedidas acima citadas.