PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 133/2025 - Processo: 2984/2025

Ementa

Dispõe SOBRE institui o “Dia de Quem Cuida de Mim” nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Rondonópolis e dá outras providências.nhecido

Texto Integral

Art1º.- Fica instituído, no âmbito das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Rondonópolis, o “Dia de Quem Cuida de Mim”, a ser celebrado anualmente no mês de maio, em data definida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art2º.- O “Dia de Quem Cuida de Mim” tem como objetivos:

I – Valorizar e reconhecer as diversas formas de cuidado e configurações familiares presentes na comunidade escolar;

II – Promover o respeito à diversidade familiar e afetiva, considerando diferentes arranjos de convivência, como pais, mães, avós, tios, irmãos, padrastos, madrastas ou responsáveis legais;

III – Fortalecer os laços afetivos entre os estudantes e seus cuidadores, incentivando práticas de gratidão, empatia e reconhecimento;

IV – Estimular a integração entre família e escola por meio de atividades educativas, culturais e sociais.

Art. 3º - As escolas da Rede Municipal poderão, no âmbito de sua autonomia pedagógica e sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, promover atividades alusivas à data, tais como:

I – Roda de conversas, contação de histórias e oficinas temáticas;

II – Produção de cartões, cartas, desenhos e apresentações;

III – Encontros com as famílias ou cuidadores para promover momentos de integração afetiva e comunitária;

IV – Ações educativas que promovam o entendimento sobre o papel do cuidado na formação cidadã.

Art. 4º - Fica a critério da Secretaria Municipal de Educação incluir o “Dia de Quem Cuida de Mim” no calendário oficial das unidades escolares, garantindo sua execução anual de forma integrada às demais atividades pedagógicas.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.

Justificativa

O presente Projeto de Lei propõe a instituição do “Dia de Quem Cuida de Mim” no calendário escolar do Município de Rondonópolis, com o intuito de reconhecer e valorizar os diversos responsáveis pelos cuidados e pela formação das crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal.

A iniciativa surge como alternativa e complemento às datas tradicionais, como o Dia das Mães e o Dia dos Pais, promovendo uma abordagem mais inclusiva, que contempla os múltiplos arranjos familiares existentes na sociedade contemporânea. Ao valorizar o ato de cuidar, independentemente do vínculo biológico ou legal, fortalece-se o respeito à diversidade e à afetividade dentro e fora da escola.

Experiências exitosas em outras cidades brasileiras, como Cáceres-MT, demonstram a eficácia e receptividade da data no ambiente escolar, promovendo laços de afeto, empatia e colaboração entre estudantes, famílias e profissionais da educação.

Portanto, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, certo de sua relevância social e pedagógica para a educação de Rondonópolis.