INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 183/2026 - Processo: 296/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para proceder à pavimentação asfáltica, duplicação da via, implantação de iluminação pública e construção de canteiro central na rua principal de acesso ao bairro Maria Amélia, no trecho compreendido desde a Rodovia do Peixe até o referido bairro.

Texto Integral

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REITERAR a presente INDICAÇO, a qual já foi objeto de solicitações anteriores por este parlamentar, conforme:

• Indicação Legislativa nº 0302, Protocolo Legislativo, Processo nº 4419/2021, de sexta-feira, 22 de outubro de 2021;

• Indicação Legislativa nº 0422, Protocolo Legislativo, Processo nº 1388/2023, de segunda-feira, 10 de abril de 2023;

sem que, até o presente momento, tenha sido plenamente atendida.

Dessa forma, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito CLAUDIO FERREIRA, bem como ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SINFRA, Senhor Lucas Corrente Luz, que sejam adotadas as providências necessárias para proceder à pavimentação asfáltica, duplicação da via, implantação de iluminação pública e construção de canteiro central na rua principal de acesso ao bairro Maria Amélia, no trecho compreendido desde a Rodovia do Peixe até o referido bairro.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo reforçar a necessidade urgente de melhoria da principal via de acesso ao bairro Maria Amélia, a qual desempenha papel fundamental na mobilidade urbana, no deslocamento de moradores, no transporte coletivo e no acesso a serviços essenciais.

A referida via apresenta fluxo intenso de veículos, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, veículos de carga e transporte público. Contudo, a atual condição da via, sem infraestrutura adequada, gera inúmeros transtornos, tais como:

• Dificuldades de trafegabilidade e congestionamentos;

• Risco elevado de acidentes, especialmente no período noturno, em razão da falta de iluminação adequada;

• Prejuízos à segurança viária e à mobilidade urbana;

• Desgaste precoce dos veículos e desconforto aos usuários.

Desde 2021, este vereador vem solicitando melhorias para o local, por meio das indicações legislativas acima mencionadas, demonstrando tratar-se de uma demanda antiga e recorrente da comunidade, que permanece aguardando solução definitiva.

A execução da pavimentação asfáltica com duplicação da via, iluminação pública eficiente e canteiro central proporcionará maior segurança, fluidez no trânsito, organização viária e valorização urbana da região, além de contribuir significativamente para a qualidade de vida da população do bairro Maria Amélia.

Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo e da SINFRA para que sejam realizados os estudos técnicos necessários e adotadas as providências cabíveis para a execução da obra.