PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 131/2025 - Processo: 2947/2025
Processo:
2947/2025
Data:
15/05/2025
Status:
Arquivado
Autor:
PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do “Caminho da Fé” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis - MT.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis o evento denominado “Caminho da Fé”, realizado tradicionalmente todos os anos no mês de maio.
Parágrafo único. O reconhecimento de que trata este artigo implica a proteção por parte do Poder Público Municipal, que deverá adotar medidas para incentivar sua preservação e perpetuação, como forma de salvaguardar esse legado cultural para as futuras gerações.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo estabelecido em norma própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer o “Caminho da Fé” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis-MT, dada sua importância histórica, religiosa, social e cultural para a população local.
O Caminho da Fé é a união de pessoas distintas, histórias diversas, limites variados e dons únicos, trilhando o mesmo caminho. É na peregrinação que descobrimos uma verdade profunda: aquilo que nos une é infinitamente maior do que qualquer diferença que possa nos separar. Essa é a beleza de peregrinar em Deus — ser um com os outros é, também, ser um com Deus.
Realizado tradicionalmente no mês de maio, o Caminho da Fé representa muito mais do que uma manifestação religiosa. Trata-se de uma expressão coletiva de fé, espiritualidade e devoção, reunindo fiéis de diferentes comunidades em um percurso marcado por orações, reflexões e vivência comunitária.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14242 (50065018.pdf)
30/06/2025
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30/06/2025 | 19,6 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 131 (36831306.pdf)
23/05/2025
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23/05/2025 | 27,9 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2025 - 18:55
Processo arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2025 - 14:38
QUARTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2025 - 15:33
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 173/2025 em 04/06/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 18:28
Ofício 173/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 18:26
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 18:23
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 18:23
Aprovado - Votação Única na Sessão de 21/05/2025 às 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025 - 16:52
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025 - 16:45
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/05/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2025 - 10:50