PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 130/2025 - Processo: 2946/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DOUTRINARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal INSTITUTO DOUTRINARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, na cidade de Rondonópolis/MT, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O conselho de comunidades nasceu no ano de 2019, a partir da necessidade de unir lideranças em busca de melhorias para a região. As lideranças que compõem a instituto debatem as necessidades de suas comunidades para agir em bloco e buscar, com mais eficácia, a resolução das problemáticas.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Lei n. 14.294 (48468156.pdf)
21/07/2025
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21/07/2025 | 27,4 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 130 (57410456.pdf)
16/06/2025
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16/06/2025 | 23,1 KB |
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11446488.pdf
14/05/2025
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14/05/2025 | 4,3 MB |