INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1102/2023 - Processo: 2943/2023
Ementa
Indico ao Delegado Regional de Rondonópolis – DR. THIAGO GARCIA DAMASCENO com cópia para o Secretário de Estado de Segurança Pública - CORONEL PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI a necessidade de implantar a Delegacia Especializada do Meio Ambiente - DEMA , em Rondonópolis/ MT.
Texto Integral
Senhor Presidente,
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Delegado Regional de Rondonópolis – DR. THIAGO GARCIA DAMASCENO com cópia para o Secretário de Estado de Segurança Pública - CORONEL PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, mostrando a essas autoridades a necessidade de implantar a Delegacia Especializada do Meio Ambiente – DEMA, em Rondonópolis/MT.
Justificativa
Esta indicação tem como objetivo atender as inúmeras reivindicações que recebemos no gabinete, para que através da criação desta delegacia seja feito a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente: os atos lesivos a fauna, pesca, flora e animais domésticos, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural.
A delegacia especializada será, então, composta por profissionais treinados, aptos e preparados de acordo com as peculiaridades requeridas para a adequada execução das atividades, possibilitando, dessa forma, um atendimento rápido e eficaz, que resultará na melhoria da qualidade de vida dos animais do nosso município e, por consequência, da nossa população.
Diante de nossa exposição, temos a certeza de que vossas excelências darão a devida atenção ao assunto, que é de muita relevância para a defesa e proteção ao meio ambiente em nosso município.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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