EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO Nº 010/2022 - Processo: 2941/2022
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº_______/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 07 DE JUNHO DE 2022. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 228 de 28 de março de 2016, De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, institui vagas no Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Infantil e Fundamental, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT. Art.1º Cria incisos no Art. 17 do Projeto de Lei Supracitado: CAPITULO VII DA JORNADA DE TRABALHO Art. 17 ... I - ... II - ... III – ... IV – 30 horas semanais ininterruptas para os cargos de assistente social, nutricionista, secretário escolar e agente administrativo, conforme as atribuições que lhes confere. V - 30 horas semanais ininterruptas para os cargos de merendeira e auxiliar de serviços gerais.
Texto Integral
EMENDA ADITIVA Nº_______/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 07 DE JUNHO DE 2022. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 228 de 28 de março de 2016, De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, institui vagas no Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Infantil e Fundamental, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT. Art.1º Cria incisos no Art. 17 do Projeto de Lei Supracitado: CAPITULO VII DA JORNADA DE TRABALHO Art. 17 ... I - ... II - ... III – ... IV – 30 horas semanais ininterruptas para os cargos de assistente social, nutricionista, secretário escolar e agente administrativo, conforme as atribuições que lhes confere. V - 30 horas semanais ininterruptas para os cargos de merendeira e auxiliar de serviços gerais.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
Processo Arquivado
Status: FinalizadoOfício 007/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoOfício 007/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoOfício 001/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoRetirada e Arquivada 16/08/2022.
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoDespacho: Emenda Arquivada em 16/08/2022 a pedido do autor.