INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2026 - Processo: 294/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que que seja realizado ESTUDO TÉCNICO, LOGÍSTICO, DE TRAFEGABILIDADE E DE VIABILIDADE visando à implantação de TRINCHEIRA, ROTATÓRIA, VIADUTO ou PASSAGEM ELEVADA na Ponte Otaviano Muniz, no entroncamento com a Avenida Fernando Corrêa da Costa, abrangendo o acesso a Avenida Lions Internacional.

Texto Integral

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REITERAR a presente INDICAÇO, a qual já foi objeto do Processo nº 3289/2021, Indicação nº 0199, de 24 de agosto de 2021, sem que, até o presente momento, tenha sido efetivamente atendida.

Dessa forma, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito CLAUDIO FERREIRA, bem como ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SINFRA, Senhor Lucas Corrente Luz, que seja realizado ESTUDO TÉCNICO, LOGÍSTICO, DE TRAFEGABILIDADE E DE VIABILIDADE visando à implantação de TRINCHEIRA, ROTATÓRIA, VIADUTO ou PASSAGEM ELEVADA na Ponte Otaviano Muniz, no entroncamento com a Avenida Fernando Corrêa da Costa, abrangendo o acesso a Avenida Lions Internacional.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo reforçar a necessidade urgente de avaliação técnica especializada para solução dos recorrentes problemas de mobilidade urbana no referido trecho, que constitui um dos principais corredores viários do município.

O cruzamento da Ponte Otaviano Muniz com a Avenida Fernando Corrêa da Costa concentra intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, veículos de carga e deslocamentos interbairros, além de servir como importante ligação entre regiões estratégicas da cidade. A atual configuração viária mostra-se insuficiente para atender à crescente demanda, ocasionando:

• Congestionamentos frequentes, especialmente nos horários de pico;

• Risco elevado de acidentes de trânsito;

• Dificuldades de acesso à Ponte Otaviano Muniz e às vias adjacentes;

• Prejuízos à fluidez do tráfego e à segurança viária.

Desde 24 de agosto de 2021, quando esta demanda foi formalmente apresentada por meio do Processo nº 3289/2021, Indicação nº 0199, a situação permanece sem solução definitiva, tendo o fluxo de veículos aumentado consideravelmente ao longo dos anos.

A realização de estudos técnicos, logísticos e de viabilidade permitirá identificar a melhor alternativa de intervenção, seja por meio de trincheira, rotatória, viaduto ou passagem elevada, garantindo maior fluidez ao trânsito, segurança aos usuários e eficiência ao sistema viário.

Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo e da SINFRA para a análise desta demanda, considerando seu impacto direto na mobilidade urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população.