EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2022 - Processo: 2932/2022
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº_______/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 07 DE JUNHO DE 2022. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 228 de 28 de março de 2016, De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, institui vagas no Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Infantil e Fundamental, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT. Art. 1º Modifica parcialmente o inciso I do art.13 do Projeto de Lei Supracitado: Texto Original Art. 13 – A progressão da carreira dos profissionais efetivos da secretaria municipal de educação dar-se-á: I – Horizontalmente, por critérios de qualificação e habilitação adquiridas, constituindo em classes, observado o cumprimento do interstício mínimo de 03 (três) anos entre as classes. Proposta de Emenda Art. 13 – A progressão da carreira dos profissionais efetivos da Educação municipal dar-se-á: I – Horizontalmente, por critérios de qualificação e habilitação adquiridas, constituindo em classes.
Texto Integral
EMENDA MODIFICATIVA Nº_______/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 07 DE JUNHO DE 2022. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 228 de 28 de março de 2016, De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, institui vagas no Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Infantil e Fundamental, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT. Art. 1º Modifica parcialmente o inciso I do art.13 do Projeto de Lei Supracitado: Texto Original Art. 13 – A progressão da carreira dos profissionais efetivos da secretaria municipal de educação dar-se-á: I – Horizontalmente, por critérios de qualificação e habilitação adquiridas, constituindo em classes, observado o cumprimento do interstício mínimo de 03 (três) anos entre as classes. Proposta de Emenda Art. 13 – A progressão da carreira dos profissionais efetivos da Educação municipal dar-se-á: I – Horizontalmente, por critérios de qualificação e habilitação adquiridas, constituindo em classes.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
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