INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 022/2025 - Processo: 29/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que que seja realizada a instalação e extensão de rede de abastecimento de água na Comunidade Aldeinha, zona rural de Rondonópolis/MT, bem como, a regularização do poço artesiano e instalação de bomba de 1,5cv, monofásica, através da autarquia Sanear.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Exmo. Sr.  Cláudio Ferreira de Souza – Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Victor Yago Victorino - Presidente do SANEAR, mostrando a urgente necessidade de realização da instalação e extensão de rede de abastecimento de água na Comunidade Aldeinha, zona rural de Rondonópolis/MT, bem como, a regularização do poço artesiano e instalação de bomba de 1,5cv, monofásica, através da autarquia SANEAR, com o intuito de proporcionar melhoria na qualidade de vida, saúde e bem-estar da população local.

Justificativa

A Comunidade Aldeinha, localizada na zona rural de Rondonópolis-MT, enfrenta dificuldades no acesso ao fornecimento regular de água potável. A escassez de recursos hídricos tratados e a precariedade da infraestrutura de abastecimento de água têm impactado diretamente a qualidade de vida de seus moradores, comprometendo não apenas o bem-estar da população, mas também prejudicando as condições de saúde pública e o desenvolvimento sustentável da região.

A autarquia de abastecimento de água SANEAR, que tem como missão a gestão e distribuição de água potável no município, possui a competência e a estrutura, necessárias para promover a ampliação e a instalação de novas redes de abastecimento em localidades carentes. A extensão da rede de água para a Comunidade Aldeinha se faz essencial para garantir o direito básico da população ao acesso à água potável, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de contribuir com a melhoria das condições de saúde, o fortalecimento da infraestrutura local e o desenvolvimento da comunidade.

Considerando a importância de garantir o abastecimento adequado de água para todos os cidadãos de Rondonópolis, é imprescindível que a autarquia SANEAR seja acionada para a realização de estudos técnicos e, posteriormente, para a implementação da rede de abastecimento de água na referida comunidade.

Destaco que, a instalação e extensão da rede de água, beneficiará a Comunidade Aldeinha, o PSF, a Igreja e o Barracão.

Certos de que esta proposta atenderá a uma importante demanda da comunidade, aguardamos a análise e providências, a fim de viabilizar a implementação da sugestão ora apresentada.