INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1076/2026 - Processo: 2857/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por meio do órgão competente, realize em regime de urgência a limpeza, roçagem e fiscalização dos terrenos baldios localizados na Vila Mineira.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e aos órgãos de fiscalização urbana, solicitando a execução de limpeza e notificação dos proprietários de terrenos baldios na Vila Mineira.

Justificativa

A presente propositura decorre de uma urgente demanda comunitária colhida diretamente na Vila Mineira por meio do Projeto Gabinete do Povo. Os moradores vêm convivendo com o severo abandono de diversos terrenos baldios no bairro, os quais se encontram tomados por mato alto, lixo e entulho. Essa situação traz sérios riscos à segurança e à saúde pública, promovendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e vetores de doenças graves como a dengue, além de servir de mocó para ações criminosas. Diante desse cenário, torna-se indispensável a pronta intervenção do Poder Executivo, seja para realizar a limpeza das áreas públicas, seja para notificar e autuar os proprietários de imóveis privados para que cumpram com a manutenção necessária, garantindo a salubridade e a segurança das famílias da localidade.