INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1074/2026 - Processo: 2838/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote providências urgentes para diagnosticar e sanar a alta rotatividade de médicos no PSF que atende a comunidade do Bairro João Bosco Burnier.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando medidas efetivas para a fixação de profissionais médicos na unidade de saúde responsável pelo atendimento aos moradores do Bairro João Bosco Burnier.

Justificativa

A presente propositura resulta de uma relevante demanda comunitária colhida na Vila Mineira por meio do Projeto Gabinete do Povo. Os moradores que dependem da unidade de saúde que atende o Bairro João Bosco Burnier relatam profunda preocupação com a constante troca de médicos no local, onde profissionais são contratados, mas permanecem por pouquíssimo tempo antes de pedirem exoneração ou serem desligados. Essa rotatividade excessiva compromete severamente a continuidade dos tratamentos, impede a criação de vínculo médico-paciente e gera frequentes interrupções na agenda de consultas da atenção primária. Diante disso, torna-se indispensável a intervenção do Poder Executivo no sentido de apurar as causas dessa instabilidade funcional e implementar políticas de fixação profissional, garantindo uma assistência à saúde estável, contínua e eficiente à população.