INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1073/2026 - Processo: 2837/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote providências urgentes para fiscalizar, padronizar e qualificar os atendimentos e diagnósticos odontológicos prestados na unidade de saúde da Vila Mineira.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação de Saúde Bucal, solicitando a fiscalização imediata e a revisão dos protocolos de diagnóstico e atendimento odontológico na unidade de saúde da Vila Mineira.

Justificativa

A presente propositura reflete uma preocupante demanda comunitária colhida diretamente na Vila Mineira por meio do Projeto Gabinete do Povo. Moradores que buscaram atendimento odontológico na unidade de saúde local relatam forte desconforto e insegurança devido a divergências significativas entre os diagnósticos emitidos pelos dentistas do PSF — que chegaram a apontar a condenação desnecessária de dentes — e a avaliação de profissionais particulares consultados posteriormente para uma segunda opinião. Tal discrepância nos laudos gera transtornos emocionais, incertezas sobre a conduta clínica adotada e desconfiança na prestação do serviço público. Diante disso, torna-se imperiosa a intervenção do Poder Executivo para apurar os fatos, reforçar os protocolos técnicos e garantir uma assistência odontológica precisa, ética e humanizada às famílias da região.