EMENDA MODIFICATIVA Nº 1169/2022 - Processo: 2830/2022

Ementa

De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, institui vagas no Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos de nº 226/2016 dos Servidores Públicos Municipais do Instrumental, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT. Art. 1º Modifica parcialmente a redação do parágrafo 1º do art. 19 do Projeto de Lei Supracitado: Texto Original § 1º O adicional por Jornada de Trabalho em Regime de Plantão será devido na razão de 5 (cinco por cento), por plantão, calculado sobre o valor dos vencimentos correspondente ao salário base. Proposta de Emenda § 1º O adicional por Jornada de Trabalho em Regime de Plantão será devido na razão de 10% (dez por cento), por plantão, calculado sobre o valor dos vencimentos correspondente ao salário base.

Texto Integral

De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, institui vagas no Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos de nº 226/2016 dos Servidores Públicos Municipais do Instrumental, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT. Art. 1º Modifica parcialmente a redação do parágrafo 1º do art. 19 do Projeto de Lei Supracitado: Texto Original § 1º O adicional por Jornada de Trabalho em Regime de Plantão será devido na razão de 5 (cinco por cento), por plantão, calculado sobre o valor dos vencimentos correspondente ao salário base. Proposta de Emenda § 1º O adicional por Jornada de Trabalho em Regime de Plantão será devido na razão de 10% (dez por cento), por plantão, calculado sobre o valor dos vencimentos correspondente ao salário base.