REQUERIMENTO Nº 090/2023 - Processo: 2813/2023

Ementa

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais que a Mesa Diretora desta Casa de Leis encaminhe ao Exmo Senhor Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo com cópia à Secretária Municipal de Saúde Senhora Izalba Albuquerque requerimento para que os mesmos encaminhem à esta Casa de Leis informações relacionadas a implantação do Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade em Rondonópolis.

Texto Integral

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que a Mesa Diretora desta Casa de Leis encaminhe ao Exmo. Senhor Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo com cópia à Secretária Municipal de Saúde - Senhora Izalba Albuquerque, requerimento para que os mesmos encaminhem à esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas a implantação do Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade em parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), previsto pela LEI Nº 11.480, DE 17 DE JUNHO DE 2021:

• Por qual motivo o Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade não foi implantado no ano de 2022 no Município de Rondonópolis?

Justificativa

A residência médica é uma importante qualificação para o profissional da medicina, atualmente, no município de Rondonópolis há curso de medicina na Universidade Federal de Rondonópolis e não contamos com nenhuma residência médica.

O Médico da Família e Comunidade é o especialista em prestar cuidados personalizados e continuados a indivíduos, famílias de uma determinada população, independente de idade, sexo ou problema de saúde.

O Programa de Residência Médica (PRM) na área de Medicina de Família e Comunidade tem como objetivo formar este médico que atuará prioritariamente na Atenção Primária à saúde, desenvolvendo competências clínicas e não-clínicas em equipe multidisciplinar, a partir de uma abordagem ampliada do processo saúde-adoecimento, integrando ações de promoção, proteção, tratamento, recuperação e de educação em saúde no nível individual e coletivo.

Especialidade essa essencial para a melhoria da qualidade do atendimento primário na saúde pública.