INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2021 - Processo: 2812/2021

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Secretário Municipal de Planejamento – senhor Raphael e Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP) senhor Valdemir Castilho Soares, mostrando a essas autoridades a necessidade de aumentar a VERBA INDENIZATÓRIA – ATIVIDADE DELEGADA – A qual dispõe sobre os valores pagos aos prestadores de serviço de natureza de segurança pública POLÍCIA CIVIL, POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR e demais. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o valor da VERBA INDENIZATÓRIA – ATIVIDADE DELEGADA, a qual é paga aos profissionais da força de segurança, encontra-se defasado, ressalto que na Cidade de Primavera do Leste o valor/hora semanal pago é o seguinte: Para Oficiais militares e delegados de policia R$45,50 e Subtenentes, sargentos, cabos e soldado militares, escrivães de polícia e aos investigadores de polícia é de R$41,85 Percebe-se, nesta toada, que na cidade de Cuiabá foi apresentado o PL e neste também aconteceu reajuste nas horas trabalhadas para essa classe. Sendo que os Oficiais Policiais e Bombeiros Militares e Delegados de Polícia, é de R$ 32,83, por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 39,41 por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês. Neste mesmo liame, a carga horária dos subtenentes, sargentos e escrivães militares que estava em R$ 19,49 passou para R$ 31,98, por hora trabalhada nos dias de semana e aos finais de semana e feriados passa de R$ 21,93 para R$ 36, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês. Para os Cabos, Soldados Militares e aos Investigadores de Polícia a verba indenizatória sai de R$ 18,27 e vai para R$ 30 por hora trabalhada nos dias de semana, e aos finais de semana e feriados passa de R$ 20,71 para R$ 33,99, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês. Estes são apenas alguns dos motivos que submeto a vossa apreciação, solicito estudo e readequação nos valores pagos.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Secretário Municipal de Planejamento – senhor Raphael e Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP) senhor Valdemir Castilho Soares, mostrando a essas autoridades a necessidade de aumentar a VERBA INDENIZATÓRIA – ATIVIDADE DELEGADA – A qual dispõe sobre os valores pagos aos prestadores de serviço de natureza de segurança pública POLÍCIA CIVIL, POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR e demais. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o valor da VERBA INDENIZATÓRIA – ATIVIDADE DELEGADA, a qual é paga aos profissionais da força de segurança, encontra-se defasado, ressalto que na Cidade de Primavera do Leste o valor/hora semanal pago é o seguinte: Para Oficiais militares e delegados de policia R$45,50 e Subtenentes, sargentos, cabos e soldado militares, escrivães de polícia e aos investigadores de polícia é de R$41,85 Percebe-se, nesta toada, que na cidade de Cuiabá foi apresentado o PL e neste também aconteceu reajuste nas horas trabalhadas para essa classe. Sendo que os Oficiais Policiais e Bombeiros Militares e Delegados de Polícia, é de R$ 32,83, por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 39,41 por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês. Neste mesmo liame, a carga horária dos subtenentes, sargentos e escrivães militares que estava em R$ 19,49 passou para R$ 31,98, por hora trabalhada nos dias de semana e aos finais de semana e feriados passa de R$ 21,93 para R$ 36, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês. Para os Cabos, Soldados Militares e aos Investigadores de Polícia a verba indenizatória sai de R$ 18,27 e vai para R$ 30 por hora trabalhada nos dias de semana, e aos finais de semana e feriados passa de R$ 20,71 para R$ 33,99, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês. Estes são apenas alguns dos motivos que submeto a vossa apreciação, solicito estudo e readequação nos valores pagos.