REQUERIMENTO Nº 017/2021 - Processo: 2809/2021

Ementa

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura – Senhora Claudine Logrado Fanaia e Secretária Municipal de Esporte e Lazer – Senhora Carla Carvalho, para que o Órgão competente informe sobre os motivos que levaram a paralisação DAS 269 OBRAS PARALISADAS na cidade e sobre o novo processo licitatório respondendo as perguntas que segue. lembrando que a omissão do que segue supracitado incorre nas sanções Conforme prevê o Artigo 94, nos seus incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a matéria publicada pelo jornal Atribuna a cidade de Rondonópolis é a localidade com mais obras paralisadas no estado de Mato Grosso, conforme o Radar de Obras Paralisadas, um módulo no Sistema Radar de Controle Público lançado nesta semana pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo o levantamento, Rondonópolis tem um total de 269 obras paralisadas. Diante dos fatos solicito informações sobre: 1. Que informe por quais motivos estão paradas; 2. Qual a empresa estavam realizando essas obras; 3. Qual o valor gasto por cada obra parada? 4. Localização de cada obra parada; 5. Previsão de retomada; 6. Quantas desta é realizada pela CODER e valores; Justificativa: O presente requerimento visa garantir o cumprimento do exercício constitucional de fiscalização, por parte desse vereador, no sentido de prestar contas à população do Município de Rondonópolis, mediante fiscalização dos atos do Poder Executivo e da real aplicação dos recursos públicos. Corrobora ainda mais com este requerimento, proporcionar uma resposta IMEDIATA a população Rondonopolitana.

Texto Integral

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura – Senhora Claudine Logrado Fanaia e Secretária Municipal de Esporte e Lazer – Senhora Carla Carvalho, para que o Órgão competente informe sobre os motivos que levaram a paralisação DAS 269 OBRAS PARALISADAS na cidade e sobre o novo processo licitatório respondendo as perguntas que segue. lembrando que a omissão do que segue supracitado incorre nas sanções Conforme prevê o Artigo 94, nos seus incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a matéria publicada pelo jornal Atribuna a cidade de Rondonópolis é a localidade com mais obras paralisadas no estado de Mato Grosso, conforme o Radar de Obras Paralisadas, um módulo no Sistema Radar de Controle Público lançado nesta semana pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo o levantamento, Rondonópolis tem um total de 269 obras paralisadas. Diante dos fatos solicito informações sobre: 1. Que informe por quais motivos estão paradas; 2. Qual a empresa estavam realizando essas obras; 3. Qual o valor gasto por cada obra parada? 4. Localização de cada obra parada; 5. Previsão de retomada; 6. Quantas desta é realizada pela CODER e valores; Justificativa: O presente requerimento visa garantir o cumprimento do exercício constitucional de fiscalização, por parte desse vereador, no sentido de prestar contas à população do Município de Rondonópolis, mediante fiscalização dos atos do Poder Executivo e da real aplicação dos recursos públicos. Corrobora ainda mais com este requerimento, proporcionar uma resposta IMEDIATA a população Rondonopolitana.