PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 518/2023 - Processo: 2777/2023
Processo:
2777/2023
Data:
27/06/2023
Status:
Arquivado
Autor:
JUNIOR MENDONÇA
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a "Associação São Francisco de Assis" e dá outras providências.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Fica declarada utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Rondonópolis -MT - CNPJ o nº 02.061.279/0001-49."
Art 2º. - A entidade de que se trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
DEC (53427174.pdf)
06/07/2023
|
06/07/2023 | 239,7 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 10:46
Processo Arquivado por térmido de mandato
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 10:46
Processo Arquivado - Afastamento
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023 - 16:48
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023 - 16:48
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023 - 16:24
QUINTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2023 - 11:25
Ofício 328/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2023 - 11:20
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2023 - 11:16
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2023 - 10:25
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 20:07
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 20:07
Aprovado - Votação Única na Sessão de 05/07/2023 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2023 - 13:17
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2023 - 13:17
Retirado de Pauta na Sessão de 28/06/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 17:44
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 13:03
Inclusa no Expediente - Sessão de 28/06/2023 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 12:00
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 12:00