INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1067/2026 - Processo: 2761/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a execução de obras de infraestrutura na área do GREMAT, localizada nas proximidades das coordenadas geográficas 16°2908.5S 54°4048.7W (decimal: -16.4856910, -54.6801940), em Rondonópolis/MT.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Cláudio Ferreira, Excelentíssimo Senhor Lucas Corrente Luz, Secretário Municipal de Infraestrutura de Rondonópolis – MT, a necessidade de adoção das providências cabíveis para a execução de obras de infraestrutura na área do GREMAT, localizada nas proximidades das coordenadas geográficas 16°29'08.5"S 54°40'48.7"W (decimal: -16.4856910, -54.6801940), em Rondonópolis/MT. A presente indicação contempla a implantação da infraestrutura básica da localidade, compreendendo: Pavimentação asfáltica;Sistema de drenagem de águas pluviais; Iluminação pública; Adequação e regularização das vias de circulação;

Justificativa

A presente indicação decorre de fiscalização realizada pelo Gabinete da Vereadora Dra. Luciana Horta, ocasião em que moradores da área conhecida como GREMAT relataram a necessidade urgente da implantação da infraestrutura urbana necessária para viabilizar a ocupação regular da localidade.

Conforme informado pela comunidade, a área existe há aproximadamente 43 anos e foi destinada ao atendimento de 32 famílias, que aguardam há décadas a concretização das obras de infraestrutura necessárias para que possam exercer plenamente o direito à moradia digna.

Durante a fiscalização, os moradores informaram que as vias de acesso já foram abertas e o projeto de infraestrutura já foi elaborado, permanecendo pendente apenas a execução das obras pelo Poder Público Municipal.

A ausência de infraestrutura compromete significativamente as condições de mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida das famílias beneficiárias, dificultando a ocupação da área e impedindo o pleno desenvolvimento urbano da região.

Dessa forma, faz-se necessária a atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura para promover a implantação das obras essenciais, garantindo condições adequadas de trafegabilidade, drenagem, iluminação pública e urbanização, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da cidade e do direito à moradia.

Assim, a presente indicação busca assegurar melhores condições de vida às 32 famílias contempladas, contribuindo para a efetiva urbanização da área do GREMAT e promovendo maior segurança, acessibilidade e desenvolvimento urbano para a comunidade.