INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1066/2026 - Processo: 2760/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a implantação do Programa “Especialidades nos Bairros”, por meio da aquisição, adaptação ou contratação de uma Unidade Móvel de Atendimento Médico Especializado, destinada à realização de consultas, avaliações, exames e mutirões de saúde nos bairros, distritos e comunidades rurais de Rondonópolis

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Programa “Especialidades nos Bairros”, por meio da aquisição, adaptação ou contratação de uma Unidade Móvel de Atendimento Médico Especializado, destinada à realização de consultas, avaliações, exames e mutirões de saúde nos bairros, distritos e comunidades rurais de Rondonópolis. A Unidade Móvel deverá percorrer os bairros, distritos e comunidades rurais do Município, conforme cronograma previamente divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, oferecendo consultas, avaliações, exames básicos, triagens e mutirões em especialidades médicas de maior demanda na rede municipal.

Entre as especialidades que poderão ser disponibilizadas, de acordo com a demanda reprimida e a capacidade operacional do Município, destacam-se: ortopedia; cardiologia; oftalmologia; dermatologia; ginecologia; pediatria; geriatria; neurologia; otorrinolaringologia; endocrinologia; saúde da mulher; saúde do idoso; atendimento multiprofissional com enfermagem, fisioterapia, nutrição, psicologia e assistência social. A unidade também poderá ser utilizada para realização de pequenos procedimentos, acompanhamento de pacientes, renovação de encaminhamentos, avaliação pré-operatória, campanhas preventivas, educação em saúde e encaminhamento regulado para a rede municipal.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo aproximar os serviços especializados de saúde da população, especialmente dos moradores de bairros mais afastados, distritos, comunidades rurais, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pacientes com dificuldades de locomoção e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, grande parte dos atendimentos especializados está concentrada em unidades específicas, como o CEADAS, exigindo que o cidadão se desloque por longas distâncias, enfrente dificuldades com transporte público, custos de locomoção, limitações físicas e, em alguns casos, a necessidade de faltar ao trabalho para conseguir atendimento.

Com a implantação de uma Unidade Móvel de Especialidades, a lógica do atendimento será invertida: em vez de o cidadão precisar percorrer grandes distâncias em busca do serviço, a estrutura pública de saúde irá até a região onde ele mora.

O programa poderá funcionar de forma itinerante, com mutirões previamente organizados em parceria com as unidades de Estratégia Saúde da Família, associações de moradores, escolas, centros comunitários e demais equipamentos públicos existentes em cada região.

As equipes das unidades básicas poderão realizar previamente o levantamento dos pacientes que aguardam consultas ou avaliações especializadas, permitindo que a Unidade Móvel atue de maneira planejada, organizada e direcionada às necessidades reais de cada território.

Além de ampliar o acesso à saúde, a iniciativa poderá contribuir para: reduzir filas e demandas reprimidas por consultas especializadas; diminuir o número de faltas em consultas agendadas; facilitar o atendimento de idosos e pessoas com mobilidade reduzida; promover diagnósticos mais precoces; descentralizar os serviços de saúde; melhorar a integração entre atenção básica e atendimento especializado; reduzir custos de deslocamento para as famílias; realizar ações preventivas diretamente nas comunidades; ampliar a presença do poder público nos bairros e regiões mais distantes.

O veículo deverá possuir estrutura adequada, acessibilidade, climatização, consultórios, espaço para triagem, equipamentos básicos, conexão com os sistemas municipais de saúde e condições sanitárias compatíveis com os atendimentos oferecidos.

A execução poderá ocorrer com equipes próprias da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais credenciados, contratos especializados, parcerias com instituições de ensino, hospitais, organizações filantrópicas e demais instituições que atuem na área da saúde, observadas as normas legais e sanitárias aplicáveis.

Também poderá ser estabelecido um cronograma permanente de atendimento, com prioridade para as regiões que apresentam maior demanda reprimida, maior distância das unidades especializadas e maiores índices de vulnerabilidade.

A implantação do Programa “Especialidades nos Bairros” representa uma medida de humanização, eficiência e descentralização da saúde pública, garantindo que os serviços cheguem mais perto de quem realmente precisa.

Diante da relevância social da proposta, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que avalie a sua implementação e adote as providências necessárias para viabilizar a Unidade Móvel de Atendimento Médico Especializado no Município de Rondonópolis