REQUERIMENTO Nº 003/2026 - Processo: 276/2026
Ementa
Requerimento para solicitação de informações detalhadas sobre os atendimentos de pessoas com Fibromialgia no município de Rondonópolis.
Texto Integral
REQUERIMENTO
Ementa: Solicitação de informações detalhadas sobre os atendimentos de pessoas com Fibromialgia no município de Rondonópolis.
À Câmara Municipal de Rondonópolis
À Presidência
Prezados Senhores,
ASSUNTO: Solicitação de informações sobre atendimentos a pacientes com Fibromialgia.
Em conformidade com as competências legislativas municipais e seguindo os prazos estipulados para respostas institucionais, requeiro, oficialmente, que sejam prestadas informações atualizadas sobre:
- Quantidade de pessoas diagnosticadas com Fibromialgia em Rondonópolis;
- Estrutura disponível na rede pública de saúde para o atendimento especializado à Fibromialgia;
- Existência de programas específicos e sua eficácia;
- Procedimentos para emissão e garantias asseguradas pela Carteira de Identificação do Paciente com Fibromialgia, conforme legislação vigente.
Justificativa
A Fibromialgia, reconhecida como síndrome crônica, afeta significativamente a qualidade de vida das pessoas com essa diagnóstico, causando dor e fadiga. Ações municipais específicas e monitoradas podem melhorar consideravelmente o bem-estar desses pacientes. O presente requerimento visa obter um entendimento claro da situação atual e das ações realizadas pelo município, permitindo a avaliação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas a este grupo.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
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