REQUERIMENTO Nº 059/2025 - Processo: 2750/2025
Ementa
Requeiro informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Projetada 4, no Bairro Vila Ipê.
Texto Integral
Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, Constituição Federal Art. 5, e Lei no 12.527 de acesso a informações, para que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura Ilmo. Sr. LUCAS CORRENTE LUZ e ao Secretário Municipal de Transporte e Trânsito Ilmo. Sr. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE, solicitando informações sobre:
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Em que data foi executada e concluida a obra de pavimentação da Rua Projetada 4 no Bairro Vila Ipê?
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Qual a empresa contratada para a realização da obra na época e qual o prazo de garantia contratual firmado?
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A obra encontra-se, de fato, dentro do prazo de garantia previsto no contrato firmado com a empresa?
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Já houve notificação formal da empresa para correção das falhas? Em caso positivo, quando ocorreu e qual foi a resposta da empresa?
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Quais providências estão sendo adotadas pelo setor competente da Prefeitura para solucionar o problema de forma definitiva?
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Houve aplicação de penalidades contratuais ou outras medidas administrativas em razão da má execução ou deterioração precoce da pavimentação?
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Existe previsão para a recuperação do trecho afetado? Caso positivo, qual o prazo estimado?
Justificativa
O presente Requerimento se fez necessário tendo em vista que a pavimentação asfáltica executada na Rua Projetada 4, no Bairro Vila Ipê, vem apresentando danificações, falhas e desgaste precoce. Além disso há informações que apontam que a obra ainda se encontra no período de garantia contratual e portanto se faz necessário que a empresa e os setores responsaveis esclaressam tais informações.