PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 124/2026 - Processo: 2734/2026

Ementa

Institui a Carreata de São Cristóvão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis/MT e dá outras providências.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis/MT a Carreata de São Cristóvão, a ser realizada anualmente no mês de julho, preferencialmente no domingo que antecede ou coincida com o dia 25 de julho, data em que se comemora o Dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas.

Art. 2º A Carreata de São Cristóvão tem por objetivos:

I - preservar e fortalecer a tradição religiosa e cultural em homenagem a São Cristóvão;

II - valorizar os motoristas profissionais, caminhoneiros, condutores de transporte coletivo, motoristas de aplicativos, taxistas, motociclistas e demais profissionais que exercem atividades relacionadas ao transporte;

III - promover ações de conscientização sobre segurança no trânsito, direção responsável e respeito à vida;

IV - incentivar o turismo religioso e cultural, bem como fortalecer a identidade do setor de transportes no Município de Rondonópolis.

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar institucionalmente a realização do evento, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, podendo celebrar parcerias com entidades religiosas, sindicatos, associações, clubes de serviço, empresas e demais organizações da sociedade civil, na forma da legislação vigente.

Art. 4º A inclusão da Carreata de São Cristóvão no Calendário Oficial de Eventos do Município não implica obrigatoriedade de realização de despesas pelo Poder Executivo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente proposição tem por finalidade reconhecer oficialmente a Carreata de São Cristóvão como um dos mais relevantes eventos religiosos, culturais e sociais do Município de Rondonópolis.

Tradicionalmente reconhecido como padroeiro dos motoristas e viajantes, São Cristóvão é homenageado, anualmente, por meio de uma carreata que reúne centenas de veículos, caminhoneiros, motoristas profissionais, famílias e membros da comunidade em um momento de fé, gratidão e reflexão sobre a importância da segurança no trânsito e da preservação da vida.

Rondonópolis destaca-se como um dos principais polos logísticos do Brasil, desempenhando papel estratégico no transporte rodoviário de cargas e no escoamento da produção agropecuária, industrial e comercial. Nesse contexto, a valorização da Carreata de São Cristóvão representa também o reconhecimento da relevante contribuição dos milhares de trabalhadores do transporte que impulsionam diariamente a economia do município.

Além de seu caráter religioso, o evento promove a integração da comunidade, fortalece o turismo religioso e cultural e estimula campanhas educativas voltadas à prevenção de acidentes, à direção responsável e à valorização da vida no trânsito.

Ressalta-se, por fim, que a presente proposta não cria despesas obrigatórias para o Poder Executivo, limitando-se à inclusão da Carreata de São Cristóvão no Calendário Oficial de Eventos do Município, medida compatível com a competência legislativa municipal e em consonância com iniciativas semelhantes já aprovadas no âmbito de Rondonópolis.

Diante da relevância cultural, religiosa, social e econômica da matéria, espera-se o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.