PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/2026 - Processo: 2722/2026
Ementa
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Dom Frei Wunibaldo Godchard Talleur ao Senhor Edval Jose de Queiroz.
Texto Integral
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE DECRETO:
Art. 1º Fica concedida a "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOM FREI WUNIBALDO GODCHARD TALLEUR" ao Senhor Edval Jose de Queiroz.
Art. 2º A data de entrega da honraria será marcada pela Câmara Municipal, que comunicará o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa
A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dom Frei Wunibaldo Godchard Talleur ao Senhor Edval Jose de Queiroz é uma forma de reconhecimento público por sua destacada contribuição à comunidade de Rondonópolis. Esta honraria visa valorizar cidadãos que, por suas ações, promovem o desenvolvimento social, cultural ou econômico do município.
O fundamento legal para esta proposição encontra-se na competência do Poder Legislativo Municipal para homenagear cidadãos ilustres, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Rondonópolis. A honraria não gera impacto financeiro ao erário municipal, mas promove o reconhecimento de ações meritórias, incentivando outros cidadãos a contribuírem positivamente para a sociedade.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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08204277754143440713.pdf
15/07/2026
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