INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1051/2026 - Processo: 2719/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a criação do Programa Municipal de Formação de Motoristas Profissionais – Categorias D e E.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Ferreira de Souza, Prefeito Municipal de Rondonópolis, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Thales Tatí Gonçalves Vicente, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a criação do Programa Municipal de Formação de Motoristas Profissionais – Categorias D e E, promovendo sua qualificação e inserção no mercado de trabalho nos setores de transporte de cargas e de passageiros.

Justificativa

Rondonópolis consolidou-se como um dos principais polos logísticos do Brasil, exercendo papel estratégico no transporte rodoviário de cargas e na movimentação da produção agropecuária, industrial e comercial. O crescimento econômico do município e da região tem ampliado significativamente a demanda por motoristas profissionais habilitados nas categorias D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entretanto, muitas empresas enfrentam dificuldades para contratar profissionais qualificados, ao mesmo tempo em que inúmeros cidadãos deixam de acessar oportunidades de emprego em razão dos elevados custos para obtenção da mudança de categoria da CNH e da realização dos cursos especializados exigidos pela legislação de trânsito.

Nesse contexto, propõe-se a criação de um Programa Municipal de Formação de Motoristas Profissionais, com o objetivo de ampliar a qualificação da mão de obra local, promover a empregabilidade e atender às demandas do setor produtivo.

O programa poderá contemplar, entre outras ações:

• seleção de candidatos com base em critérios socioeconômicos e de empregabilidade;
• custeio total ou parcial da mudança da CNH para as categorias D e E, observada a disponibilidade orçamentária e a regulamentação do programa;
• oferta dos cursos especializados exigidos pela legislação de trânsito;
• capacitação em direção defensiva, legislação de trânsito, logística, condução econômica, segurança viária, atendimento ao cliente e boas práticas profissionais;
• celebração de parcerias com o SEST SENAT, SENAI, Centros de Formação de Condutores (CFCs), sindicatos, cooperativas, transportadoras, instituições de ensino e demais entidades do setor;
• criação de banco de currículos para encaminhamento dos participantes às empresas parceiras;
• incentivo à inserção dos concluintes no mercado de trabalho, mediante articulação com empresas instaladas no município.

A implantação do programa poderá proporcionar importantes benefícios para Rondonópolis, entre os quais:

• ampliar a empregabilidade e gerar novas oportunidades de trabalho;
• reduzir o déficit de motoristas profissionais enfrentado pelo setor de transportes;
• fortalecer a logística e a competitividade do município;
• promover geração de emprego, renda e inclusão social;
• contribuir para o atendimento das demandas do agronegócio, da indústria, do comércio, dos serviços e do transporte de passageiros.

Investir na formação de motoristas profissionais representa investir no desenvolvimento econômico de Rondonópolis, na valorização da mão de obra local e no fortalecimento de um dos segmentos mais relevantes para a economia municipal.

Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Poder Executivo a realização dos estudos técnicos necessários e a adoção das providências cabíveis para a implementação da presente iniciativa.

Atenciosamente,