INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1552/2025 - Processo: 2708/2025

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO BAIRRO PADRE RODOLFO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 07H00 E AS 17H00, EM HORÁRIO COMERCIAL.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretária de Saúde, Sra. Tania Maria Bozelli Balbinotti ao Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, a essas autoridades que viabilize a realização de estudo técnico e administrativo com a finalidade de ampliar o horário de funcionamento da farmácia da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Padre Rodolfo, no município de Rondonópolis – MT, para o período compreendido entre as 07h00 e as 17h00, em horário comercial.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo solicitar à Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado estudo de viabilidade para a ampliação do horário de funcionamento da farmácia vinculada à ESF do bairro Padre Rodolfo.

Atualmente, muitos usuários enfrentam dificuldades para acessar os medicamentos disponibilizados pela unidade devido ao horário restrito de atendimento. A proposta de estender o funcionamento para o horário das 07h00 às 17h00 visa proporcionar maior comodidade à população, especialmente àqueles que trabalham em horário comercial e não conseguem buscar seus medicamentos durante o horário atual.

Além disso, a medida contribui para a melhoria da qualidade do serviço público de saúde, fortalecendo a atenção básica e garantindo o acesso mais amplo e contínuo aos insumos essenciais à saúde da população local.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para o encaminhamento desta indicação ao Poder Executivo, visando ao atendimento desta demanda comunitária.