EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 - Processo: 2702/2025
Ementa
Dispõe sobre modificar o anexo I da mensagem de lei nº 039 de autoria do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto Integral
Modifica o Anexo I do Projeto de Lei Legislativo nº 039/2025 de 8 de abril de 2025 que versa sobre a alteração da Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005.
A Câmara Municipal de Rondonópolis aprova:
Art. 1º O Anexo I do Projeto de Lei Legislativo nº 039/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS EM COMISSÃO
|
SIMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DIÁRIA |
|
DAS-3A |
COORDENADOR (A) DE APOIO DO LABORATÓRIO; |
01 |
R$ 8.069,00 |
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE CLASSE CRF OU CRBM. |
08H |
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente emenda busca readequar a qualificação do presente projeto, uma vez que houve um erro material e não encontra-se presente a inscrição no conselho de classe.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|