PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 310/2021 - Processo: 2681/2021
Processo:
2681/2021
Data:
13/07/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
DISP.E SOBRE A REVOGA..O DO INCISO III, DO PAR.GRAFO 1., DO ART. 21 E SOBRE A ALTERA..O DO PAR.GRAFO 1. DO ART. 28 AMBOS ORIUNDOS DA LEI MUNCIPAL 8.919 DE 15 DE JUNHO DE 2016, A QUAL VERSA SOBRE A REGULARIZA..O FUNDI.RIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS NO MUNICI
Texto Integral
DISP.E SOBRE A REVOGA..O DO INCISO III, DO PAR.GRAFO 1., DO ART. 21 E SOBRE A ALTERA..O DO PAR.GRAFO 1. DO ART. 28 AMBOS ORIUNDOS DA LEI MUNCIPAL 8.919 DE 15 DE JUNHO DE 2016, A QUAL VERSA SOBRE A REGULARIZA..O FUNDI.RIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS NO MUNICIPIO DE RONDON.POLIS.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2021 - 00:00