INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1038/2026 - Processo: 2674/2026
Processo:
2674/2026
Data:
13/07/2026
Status:
Ativo
Autor:
INVESTIGADOR GERSON
Tipo:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
O VEREADOR INVESTIGADOR GERSON, INDICA AO PODER EXECUTIVO que realize estudos técnicos, econômicos, financeiros e operacionais para implantação gradativa de ônibus elétricos no transporte coletivo urbano de Rondonópolis, incluindo projeto-piloto, infraestrutura de recarga e análise de geração de energia por meio de sistema fotovoltaico.
Texto Integral
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Governo, Mykaell Vitorino, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Autarquia Municipal do Transporte Coletivo – AMTC, que determinem a realização de estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais e operacionais visando à implantação gradativa de ônibus elétricos no sistema de transporte coletivo urbano de Rondonópolis.
Os estudos deverão contemplar, entre outros aspectos:
I – implantação de um projeto-piloto em linhas estratégicas do Município;
II – análise da viabilidade econômica e financeira da substituição gradual da frota movida a diesel por veículos elétricos;
III – estudo da infraestrutura necessária para instalação de estações de recarga;
IV – avaliação da implantação de sistema de geração de energia elétrica por meio de painéis solares (energia fotovoltaica) nas garagens e centros de recarga da frota;
V – levantamento de linhas de financiamento, convênios e programas dos Governos Federal e Estadual, bem como de instituições financeiras públicas e organismos nacionais e internacionais voltados à mobilidade urbana sustentável;
VI – elaboração de cronograma de implantação gradativa, conforme os resultados obtidos nos estudos de viabilidade.
Justificativa
O transporte coletivo é um dos principais serviços públicos prestados à população, sendo indispensável que acompanhe os avanços tecnológicos, a eficiência operacional e as políticas de sustentabilidade adotadas pelas cidades modernas.
Diversos municípios brasileiros e internacionais vêm investindo na eletrificação gradual de suas frotas, obtendo resultados positivos relacionados à redução dos custos operacionais, melhoria da qualidade do serviço, diminuição da emissão de poluentes e maior conforto aos usuários.
Embora o investimento inicial de um ônibus elétrico seja superior ao de um veículo movido a diesel, estudos técnicos demonstram que os custos operacionais ao longo da vida útil tendem a ser significativamente menores.
Comparativo técnico
Critério Ônibus a Diesel Ônibus Elétrico
Investimento inicial Menor Maior
Custo com combustível/energia Elevado Economia estimada entre 60% e 80%
Manutenção Elevada Redução estimada entre 30% e 50%
Emissão de poluentes Alta Zero emissão direta
Ruído Elevado Muito reduzido
Conforto aos passageiros Convencional Superior
Vida útil do conjunto motriz Menor Maior
Além da economia financeira, a implantação gradativa de ônibus elétricos poderá proporcionar:
* redução da emissão de gases poluentes;
* melhoria da qualidade do ar;
* diminuição da poluição sonora;
* maior conforto para passageiros e motoristas;
* redução dos custos de manutenção da frota;
* modernização do transporte coletivo municipal;
* fortalecimento da política municipal de sustentabilidade.
Considerando o elevado investimento inicial, entende-se que a implantação deve ocorrer de forma responsável, iniciando-se por um projeto-piloto, permitindo avaliar indicadores como:
* custo por quilômetro rodado;
* consumo de energia elétrica;
* autonomia dos veículos;
* custos de manutenção;
* desempenho operacional;
* satisfação dos usuários;
* impacto financeiro para o sistema de transporte coletivo.
Sugere-se, ainda, que seja analisada a implantação de usinas fotovoltaicas para abastecimento das estações de recarga, reduzindo ainda mais os custos operacionais e aumentando a sustentabilidade do sistema.
Recomenda-se também que o Município busque recursos junto aos Governos Federal e Estadual, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e a demais instituições de fomento que possuam linhas de financiamento destinadas à mobilidade urbana sustentável.
Importante destacar que esta indicação não propõe a substituição imediata da frota, mas apenas a realização de estudos técnicos que subsidiem futuras decisões administrativas, garantindo segurança jurídica, responsabilidade fiscal e planejamento estratégico.
Dessa forma, a presente indicação busca preparar Rondonópolis para as novas tendências da mobilidade urbana, proporcionando economia aos cofres públicos no longo prazo, melhoria da qualidade do transporte coletivo e benefícios ambientais para toda a população.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 10:52
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 225/2026 em 21/07/2026
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2026 - 16:33
Ofício 225/2026 - Aguardando envio
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2026 - 16:13
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2026 - 14:55
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2026 - 15:30
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quarta - feira, 15 de julho de 2026 15:30
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2026 - 15:40
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 15/07/2026 as 15:30
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2026 - 11:28
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: AndamentoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2026 - 11:28