PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114/2025 - Processo: 2674/2025

Processo: 2674/2025
Data: 29/04/2025
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre autorizar o Município como garantidor no termo de parcelamento a ser realizado entre Companhia de desenvolvimento de Rondonópolis e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional , referentes aos débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União desta empresa pública e da outras providências.

Texto Integral

Dispõe sobre autorizar o Município como garantidor no termo de parcelamento a ser realizado entre Companhia de desenvolvimento de Rondonópolis e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional , referentes aos débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União desta empresa pública e da outras providências.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2025 - 17:48

Processo Arquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2025 - 17:34

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 10:29

Lei Ordinária 14146/2025 de 30/04/2025

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 10:05

Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 148/2025 em 09/05/2025

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2025 - 09:44

Ofício 148/2025 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 19:01

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 18:39

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 18:39

Aprovado - Votação Única na Sessão de 30/04/2025 às 13:30

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 15:06

Inclusa no Expediente - Sessão de 30/04/2025 as 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2025 - 16:12

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2025 - 16:12

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Finalizado