INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1538/2025 - Processo: 2661/2025
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito de Rondonópolis, bem como ao Secretario de Meio Ambiente, para que seja realizada a construção de um cemitério público para animais de estimação, no âmbito do município de Rondonópolis-MT.
Justificativa
A presente proposição legislativa visa indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de um cemitério público para atender aos animais de estimação, no âmbito do município de Rondonópolis.
Na história mundial, o enterro de animais é relatado em diferentes culturas. No Egito antigo, os gatos eram considerados sagrados e eram mumificados e enterrados. A evidência mais antiga de enterro de um felino ligado a um ser humano data de 9500 a.C.¹
Além disso, um cemitério localizado em Paris, fundado em 1899, é considerado o primeiro cemitério animal. Denominado Le Cimetière des Chiens et Autres Animaux Domestiques (Cemitério de Cães e Outros Animais Domésticos), esse local foi criado para que os parisienses deixassem de jogar os corpos dos animais nos rios ou de enterrá-los em locais inadequados.²
Atualmente, os animais de estimação têm assumido um papel cada vez mais importante como membros não humanos de suas famílias em casas de todo o mundo. A população total de cães e gatos no Brasil deve chegar a cerca de 101 milhões de animais até 2030. Isso representa um percentual de quase 26% a mais do que a população total de pets em 2019. Os dados são referentes a uma atualização da pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas para a Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal.³
Em pesquisa realizada no ano de 2019, pelo site Portal Clínica Veterinária, "foi possível encontrar 32 cemitérios, 100 locais que realizam cremação de animais em 17 estados, a maioria nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O único cemitério público para animais, segundo os sites e arquivos disponíveis, é o Cemitério Cadelinha Sasha, inaugurado em 2009, de 1.000 m 2, localizado no Campus Ministro Petrônio Portella, da Universidade Federal do Piauí."
Dessa forma, observa-se que os cemitérios de animais pets são uma realidade no mundo todo, desde a antiguidade. No entanto, a legislação brasileira não dispõe de norma específica para regulamentar os cuidados com os pets após sua morte, principalmente quanto à prevenção de doenças, particularmente zoonoses, que possam ser transmitidas por esses animais.
Portanto, a presente indicação busca endossar a justa reivindicação da população desta região.
¹ MOREY, D. F. Burying key evidence: the social bond between dogs and people. Journal of Archaeological Science, v. 33, n. 2, p. 158-175, 2006. doi: 10.1016/j.jas.2005.07.009.
² O’HARE, S. Pets in peace: world’s oldest pet cemetery where a lion and a racehorse are among 40,000 bodies is discovered in Paris. Mail Online, 2013. Disponível <http://www.dailymail.co.uk/news/article-2262735/Pets-peace-Worlds-oldest-pet-cemetery-lion-racehorse-40-000-bodies-Paris-suburb.html>
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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