PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 152/2025 - Processo: 2647/2025
Processo:
2647/2025
Data:
29/04/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação financeira dos débitos fiscais entre a licença prêmio e um terço das férias passíveis de conversão dos Servidores Públicos Municipais.
Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação financeira dos débitos fiscais entre a licença prêmio e um terço das férias passíveis de conversão dos Servidores Públicos Municipais.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Lei n. 14.148 (57057110.pdf)
12/05/2025
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12/05/2025 | 34,7 KB |
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Minuta Projeto Lei n. 152 (08533361.pdf)
07/05/2025
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07/05/2025 | 31,2 KB |
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Projeto de Lei n. 152 (84538202.pdf)
30/04/2025
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30/04/2025 | 63 KB |
TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2025 - 17:48
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2025 - 17:34
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 10:30
SEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 10:05
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 148/2025 em 09/05/2025
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2025 - 09:44
Ofício 148/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 19:00
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 18:41
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 18:41
Aprovado - Votação Única na Sessão de 30/04/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 10:22
Inclusa no Expediente - Sessão de 30/04/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2025 - 14:47
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2025 - 14:47