PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 082/2024 - Processo: 2628/2024
Processo:
2628/2024
Data:
01/05/2024
Status:
Arquivado
Autor:
JUNIOR MENDONÇA
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INTEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal O INSTITUTO INTEAÇÃO, com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Art 2º. - À entidade que se trata o artigo anterior, fica assegurado todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Lei n. 13.804 (20604142.pdf)
23/08/2024
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23/08/2024 | 78,4 KB |
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Publicacao da Lei n. 13.804 (57270767.pdf)
23/08/2024
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23/08/2024 | 174,1 KB |
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Minuta da Lei ref. Projeto de Lei n. 82-2024 (01712566.pdf)
20/06/2024
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20/06/2024 | 18 KB |
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Anexo ao Projeto de Lei 082 (05547408.pdf)
19/06/2024
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19/06/2024 | 823,8 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2024 - 16:54
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2024 - 14:15
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2024 - 13:49
QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2024 - 18:31
QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2024 - 18:31
TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2024 - 17:09
SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2024 - 13:21
Ofício 255/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2024 - 13:16
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - 13:05
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - 13:05
Aprovado - Votação Única na Sessão de 12/06/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2024 - 13:02
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2024 - 13:02
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 08 de maio de 2024
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2024 - 13:01
Inclusa no Expediente - Sessão de 08/05/2024 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2024 - 12:05
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2024 - 12:04