PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 313/2024 - Processo: 2624/2024

Processo: 2624/2024
Data: 11/06/2024
Status: Ativo
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Autoriza o Poder Executivo, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4320/64, a abrir CRÉDITOS SUPLEMENTARES, até o limite de 10% (dez por cento) montante da Despesa Fixada através do art. 1º da Lei nº 13.337 de 28 de dezembro de 2023.

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4320/64, a abrir CRÉDITOS SUPLEMENTARES, até o limite de 10% (dez por cento) montante da Despesa Fixada através do art. 1º da Lei nº 13.337 de 28 de dezembro de 2023.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
PL 313 (24387572.pdf)
09/05/2026
09/05/2026 421,8 KB
TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - 12:23

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2024 - 14:43
QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2024 - 14:16

Definida Relatoria - Vereador SUBTENENTE GUINANCIO com prazo de 2 dias corridos

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2024 - 14:15

Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2024 - 11:39

Encaminhado a Comissão CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2024 - 18:46

Encaminhado ao local Pronto para Votar

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2024 - 18:46

Retirado de Pauta na Sessão de 14/08/2024 às 13:30

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2024 - 16:12

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2024 - 14:31

Encaminhado a Comissão CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2024 - 17:54

Encaminhado ao local Pronto para Votar

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2024 - 17:54

Retirado de Pauta na Sessão de 19/06/2024 às 13:30

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2024 - 18:11

Inclusa no Expediente - Sessão de 19/06/2024 as 13:30

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 - 18:10

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Andamento
TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 - 18:10

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Movimentado