PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 272/2026 - Processo: 2615/2026
Processo:
2615/2026
Data:
07/07/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Altera a redação do inciso III e da alínea "a" do inciso III do art. 112 da Lei Complementar nº 1.800, de 28 de dezembro de 1990 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Texto Integral
Altera a redação do inciso III e da alínea "a" do inciso III do art. 112 da Lei Complementar nº 1.800, de 28 de dezembro de 1990 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
LEI N. 14.925 (b92654bf-10c0-4aea-baf3-780f31f675d2.pdf)
21/07/2026
|
21/07/2026 | 36,7 KB |
|
MINUTA PROJETO DE LEI N. 272 (972a0226-ac23-4f1f-b12e-c9d362735856.pdf)
10/07/2026
|
10/07/2026 | 41,1 KB |
|
PROJETO DE LEI N. 272 (c3b625ac-5821-4820-a984-05aae88e3073.docx)
07/07/2026
|
07/07/2026 | 80,1 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 17:08
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 17:06
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 17:04
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 2615/2026
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 15:34
QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2026 - 09:25
QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2026 - 09:21
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2026 - 09:20
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 15:30
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 08/07/2026 às 15:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 16:40
Ofício 214/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 16:38
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 16:37
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 13:30
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 08/07/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 16:23
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 16:23
Encerrada a Movimentação em Para Leitura do processo 2615/2026
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 16:21
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 08/07/2026 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 13:49
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 13:49